29.7 C
Santo Antônio de Jesus
segunda-feira, dezembro 6, 2021

Animais saudáveis não podem mais ser sacrificados por lei

A nova lei proíbe sacrifício de animais pela zoonose Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Agora é lei. É proibido o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.

Após sanção presidencial nesta quinta, 21 a Lei14.228 passa a vigorar impedindo a eutanásia em cães e gatos por órgãos de controles públicos de zoonoses – doenças transmitidas entre os animais e humanos, como a raiva.

A lei passa a valer a partir de hoje e Estados e municípios devem se enquadrar nas regras, em especial a respeito dos animais saudáveis recolhidos nas ruas e que não são adotados.

A legislação vai proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia.

Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

Além disso, as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Com informações da Agência Brasil

!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,’script’,’https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);fbq(‘init’,’1065396900862864′);fbq(‘track’,’PageView’)

Fonte: Só Notícia Boa

Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Redes Sociais

952FãsCurtir
11,254SeguidoresSeguir
79SeguidoresSeguir
Santo Antônio de Jesus
nuvens quebradas
29.7 ° C
29.7 °
29.7 °
55 %
2.1kmh
51 %
seg
30 °
ter
32 °
qua
29 °
qui
30 °
sex
30 °

Últimas Publicações

error: Conteúdo Bloqueado!