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domingo, outubro 24, 2021

Comissão aprova projeto que susta fim de taxação sobre leite em pó

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que susta os efeitos de medida adotada pelo Ministério da Economia que encerra a cobrança de tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia.

Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO).

Leite em pó. Foto: Prefeitura de Varginha-MG

“A abertura comercial que pretende o Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, afirmou o relator.

Na proposta, o autor, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que haveria “sério risco” de o Brasil vir a receber excedente produzido pela União Europeia. O Ministério da Economia, por sua vez, avaliou que essa possibilidade é remota.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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