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sexta-feira, dezembro 3, 2021

SAJ: Acordo entre Prefeitura, família Bastos e Movimento Moradia Digna põe fim a processo de desapropriação

A Procuradoria do Município,  representantes da família Bastos e membros do Movimento Moradia Digna, em Santo Antônio de Jesus se reuniram em juízo para tratar do processo de desapropriação de um terreno na bairro da Juerana.

 

O imóvel em questão pertence a família Bastos, local onde ocorreu,  nesta cidade, em 11 de dezembro de 1998, a tragédia que levou à morte de 64 pessoas que trabalhavam no fabrico de fogos.

O município de Santo Antônio de Jesus desapropriou a área em 2019, com a finalidade de implantar na área ocupada pelo movimento de pessoas sem teto, um loteamento popular urbanizado. Hoje o Prefeito apresentou Proposta que foi aceita pelo representantes dos espólios dos proprietários do imóvel que faleceram este ano.

Mesmo vivenciando problemas financeiros com a quitação de um precatório milionário, mas sensível a questão social que o caso envolve, o Prefeito Municipal apresentou uma proposta para quitação do valor fixado pelo Perito Judicial para a área que tem mais de 64 mil metros quadrados. O pagamento se dará de forma parcelada pelo período de 03 (três) anos.

Os representantes da Família Bastos aceitaram o valor e as condições de pagamento, apresentando como exigência apenas que após o abatimento da dívida tributária existente com o Município de Santo Antônio de Jesus referente a débitos de taxas e impostos existente dos donos da área, que a primeira parcela do acordo seja depositada em conta judicial na Justiça do Trabalho, em benefício de ex-funcionários da fábrica. O pagamento dos débitos se dará em parcela única da dívida.

O espólio dos proprietários da área já comunicaram na Justiça do Trabalho sobre a proposta do Município e ainda manifestaram o interesse de negociar com o Movimento 11 de Dezembro o pagamento de créditos trabalhistas que acabaram prescritos.

Na última semana, em momento de grande emoção, uma Advogada que é membro da Família de Osvaldo Prazeres Bastos se reuniu com uma Comissão do Movimento 11 de Dezembro, após pedir perdão pela dor que a explosão dos fogos da fábrica da Família causou às vítimas, externou a vontade de fazer acordo quanto a dívida até mesmo já prescrita.

Na oportunidade justificou que o acordo somente se deu agora, porque somente com a morte de Osvaldo Bastos puderam se manifestar e constituir novos advogados para conduzir o processo trabalhista.

O Movimento 11 de Dezembro ouviu a proposta da Família Bastos e ficou de reunir seus membros para discutirem se aceitam ou não a proposta e apresentarem os valores dos processos não quitados, mas prescritos. É que com a prescrição dos processos na Justiça do Trabalho, eles foram definitivamente arquivados sem que os trabalhadores fossem indenizados quanto as verbas trabalhistas do processo que foi aberto em 1999 e 2000.

Para formalização do acordo, basta apenas que os herdeiros de Vardo dos Fogos sejam comunicados da proposta apresentada pelo Prefeito e aceita por Gilson Bastos, que é o representante do espólio dos donos do imóvel. Na audiência, a Juíza Renata Moraes Rocha manifestou profunda preocupação com as chuvas e temporais de verão e os riscos que correm os moradores da ocupação.

O acordo na ação de desapropriação porá fim ao processo, evitando a reintegração da posse, além de permitir que o Município de Santo Antônio de Jesus regularize a posse, invista recursos públicos na área para urbanizar o terreno, inclusive com investimentos de convênios e de emendas parlamentares.

A indenização na Justiça Cível foi quitada no ano passado e, segundo a Advogada da Família, falta a quitação apenas das dívidas trabalhistas. blogdovalente

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